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Política de Privacidade

Como o Govli coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege seus dados pessoais, em conformidade com a LGPD.

Política de Privacidade do Govli

Última atualização: 9 de junho de 2026 Versão: 1.0

Esta Política de Privacidade descreve como o Govli coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD"), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis. Ao utilizar o Govli, você declara estar ciente desta Política. Em caso de dúvida, fale com a gente pelos canais indicados no item 11.

1. Quem somos

O Govli é uma plataforma cívica e informativa voltada à educação política e ao engajamento cidadão no contexto da política brasileira. Disponibiliza, entre outras funcionalidades, a Bússola Política, pesquisas de opinião, indicadores estatísticos, conteúdos informativos e consulta a informações públicas sobre agentes políticos.

Para os fins desta Política, o Govli atua como controlador dos dados pessoais tratados na plataforma, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários ao funcionamento das funcionalidades que você utiliza. As categorias gerais são:

2.1. Dados cadastrais. Nome ou apelido, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada), foto de perfil (opcional) e outras informações fornecidas voluntariamente no cadastro ou no perfil.

2.2. Dados de navegação e registros de acesso. Endereço IP, data e hora de acesso, identificadores de dispositivo, sistema operacional, navegador, páginas visitadas e interações com a plataforma, conforme determinado pelo Marco Civil da Internet.

2.3. Respostas e posicionamentos políticos (dados sensíveis). Respostas à Bússola Política, a quizzes, a pesquisas de opinião e a outras funcionalidades que envolvam manifestação de convicções políticas. Esses dados constituem dado pessoal sensível, nos termos do art. 5º, II, da LGPD, e são tratados mediante consentimento específico e destacado.

2.4. Dados de uso e preferências. Funcionalidades acessadas, políticos e partidos salvos, comparações realizadas, configurações da conta e métricas de progresso (níveis, conquistas, saldo de moedas internas).

2.5. Dados de comunicação. Mensagens enviadas por formulários de contato, suporte ou newsletter.

Não coletamos intencionalmente dados que você não nos forneça nem categorias de dados sensíveis além daquelas mencionadas em 2.3.

3. Como e por que tratamos seus dados (finalidades e bases legais)

| Finalidade | Base legal (LGPD) | | --- | --- | | Criar e manter sua conta, autenticar acessos e prestar suporte | Execução de contrato (art. 7º, V) | | Disponibilizar a Bússola Política e demais funcionalidades que envolvam posicionamentos políticos | Consentimento específico para dado sensível (art. 11, I) | | Gerar estatísticas, indicadores e visualizações de caráter coletivo a partir de dados agregados e anonimizados | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e tratamento de dados anonimizados (art. 12) | | Aprimorar a plataforma, prevenir fraudes e garantir segurança | Legítimo interesse (art. 7º, IX) | | Cumprir obrigações legais e regulatórias e guardar registros de acesso | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e art. 15 do Marco Civil | | Enviar comunicações sobre novidades, conteúdos e newsletter | Consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento |

Não utilizamos seus dados pessoais para tomar decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos relevantes sobre você sem informá-lo previamente.

4. Uso estatístico, anonimização e confidencialidade dos dados individuais

Este é um compromisso central do Govli.

4.1. As respostas a questionários, pesquisas e à Bússola Política contribuem para a formação de bases estatísticas de caráter coletivo, destinadas à produção de indicadores e visualizações sobre o cenário político brasileiro.

4.2. Para esses fins, empregamos processos de agregação e anonimização, de modo que os resultados reflitam padrões e tendências de grupos, e nunca a identidade ou as respostas individualizadas de qualquer pessoa.

4.3. Não publicamos, não exibimos a outros usuários e não disponibilizamos publicamente as respostas, os posicionamentos políticos ou quaisquer dados que identifiquem individualmente um usuário. Os resultados pessoais da Bússola Política e demais respostas individuais são apresentados apenas a você, em seu ambiente de conta, salvo se você optar, de forma ativa e voluntária, por compartilhá-los.

4.4. Em nenhuma hipótese o Govli comercializa, cede ou compartilha respostas individuais identificáveis de usuários. Eventuais ofertas comerciais a empresas e instituições envolvem exclusivamente Dados Agregados e Dados Anonimizados, que não permitem identificar qualquer pessoa.

5. Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados pessoais apenas nas hipóteses estritamente necessárias e sempre com salvaguardas contratuais e técnicas adequadas:

5.1. Operadores e prestadores de serviço. Empresas que processam dados em nome do Govli para viabilizar o funcionamento da plataforma, tais como provedores de hospedagem em nuvem, infraestrutura de autenticação, envio de e-mails transacionais, processamento de pagamentos (quando aplicável) e ferramentas de análise. Esses operadores tratam dados conforme nossas instruções e estão obrigados a manter sigilo e a aplicar medidas de segurança.

5.2. Autoridades públicas. Quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

5.3. Terceiros, mediante dados agregados. Empresas, instituições, veículos de imprensa e pesquisadores podem receber Dados Agregados e Anonimizados, sem qualquer informação que identifique usuários individualmente.

5.4. Transferências internacionais. Alguns operadores podem processar dados fora do Brasil. Nessas hipóteses, adotamos as garantias previstas no Capítulo V da LGPD.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

O Govli utiliza cookies e tecnologias semelhantes para autenticação da sessão, lembrança de preferências, métricas de uso e segurança. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.

7. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, nos termos do art. 46 da LGPD. Entre essas medidas estão criptografia em trânsito, controles de acesso, segregação de ambientes, registros de auditoria e revisões periódicas.

Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pela legislação.

8. Retenção e eliminação de dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou pelos prazos exigidos por obrigação legal ou regulatória, em especial:

  • registros de acesso a aplicações de internet: 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet;
  • dados cadastrais: enquanto sua conta estiver ativa, e por prazo adicional razoável para fins de defesa em eventual processo;
  • dados sensíveis (posicionamentos políticos): enquanto perdurar o consentimento, sendo eliminados ou anonimizados em caso de revogação, salvo conservação anonimizada para fins estatísticos.

Encerrado o tratamento, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.

9. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos seus dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
  • portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço;
  • eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
  • informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
  • revogação do consentimento.

Para exercer esses direitos, utilize os canais do item 11. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido.

10. Crianças e adolescentes

O Govli pode ser acessado por usuários de qualquer idade, mas o uso por crianças e adolescentes (menores de 18 anos) deve ocorrer com o conhecimento, o consentimento e a supervisão de ao menos um dos pais ou do responsável legal. O tratamento de dados de menores observa o melhor interesse do menor, nos termos do art. 14 da LGPD. Podemos adotar medidas para verificar o consentimento parental e restringir funcionalidades para usuários menores de idade.

11. Como falar com a gente

Para exercer direitos como titular, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações sobre o tratamento de dados pessoais, fale com a gente:

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível em https://govli.com.br/privacidade, com indicação da data de última atualização. Alterações materiais serão comunicadas pelos canais usuais da plataforma.

13. Lei aplicável e foro

Esta Política rege-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias dela decorrentes, salvo regra de competência diversa que assegure ao consumidor o foro de seu domicílio.

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